dados pessoais: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.

dados pessoais sensíveis: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho.

dados anonimizados: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada. Para este caso, os dados e informações não mais poderão ser acessados de forma a identificar um titular, são, portanto, irreversíveis.

dados pseudonimizados: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Assim, os dados e informações podem ser convertidas.

termo de consentimento: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

tratamento de dados pessoais: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

princípio da finalidade: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

princípio da necessidade: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.

bases legais: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes quando da navegação do nosso website ou em face de um dos nossos cadastros dos serviços disponibilizados em nossa página da internet. Condicionamos, inclusive, que a maioridade civil do usuário, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).

*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco. Caso seja assim constatado, solicitamos gentilmente que nos contate e reporte o fato para providências.

Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema possa ser considerado completamente seguro.

Assim, armazenamos os dados pessoais que temos acesso em locais seguros com servidores situados em território nacional e através de softwares contratados de terceiros hospedados em nuvem, igualmente localizada no Brasil, contendo padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros comerciais e fornecedores em nossa base de dados será submetida ao devido tratamento ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta compartilhamento, armazenamento, reutilização até a efetiva eliminação.

Já em relação aos dados coletados de candidatos, na aba “Trabalhe Conosco”, importante frisar que serão armazenados pelo prazo de 02 (dois) anos em nosso banco de talentos, em obediência a todas as técnicas organizacionais de segurança e privacidade adotada em nossa gestão interna, tal como descrito no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais no Recebimento de Currículo.

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços, em decorrência do exercício regular do direito em processos administrativos, judiciais ou arbitrais os quais podemos estar sujeitos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade.

De qualquer forma, em hipótese alguma, os dados pessoais tratados por nós, serão comercializados.

Entretanto, podemos compartilhar os dados pessoais a que tivermos acesso, com eventuais e prestadores de serviço necessários para disponibilizarmos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, sendo que estarão sujeitos a obrigações contratuais na condição de Operador de Dados.

Os dados compartilhados pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp estão condicionados a sua anuência de usuário diretamente no cadastro para uso da plataforma, mediante a aceitação dos seus próprios termos, cabendo a nós o cumprimento de uma política interna de uso e compartilhamento de documentos, a fim de coibir eventuais incidentes de segurança e vazamento de dados.

Estaremos dispensados de coletar o consentimento do titular, quando o compartilhamento de dados for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente, ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos.

E da mesma forma dispensados, quando tivermos que cumprir diretrizes e normas determinadas por Lei ou por entidade regulatória.

Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade, intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quanto à proteção de dados, quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e às consequências negativas advindas;
• Revogação do consentimento;
• Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito;
• Oposição ao tratamento, se irregular;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, pelos quais serão mantidos em tratamento sob o atendimento ao objetivo específico de atender a estas exigências.

Independentemente do direito a ser exercido pelo titular, a GB Online irá oportunizar de forma facilitada no website institucional, o “Portal da Privacidade”, a fim de que haja uma avaliação prévia acerca da identidade do solicitante, a viabilidade do atendimento e, por fim, o cumprimento do pedido, de acordo com o prazo estabelecido em Lei.

Caso estejamos impedidos de atender à requisição do titular do dado, será emitida competente justificativa mediante comprovações da impossibilidade no cumprimento.

A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços oferecidas por nós. Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, sem o seu devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços na forma como gostaríamos.

Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.

Para o tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação legítima representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados em relação ao nosso interesse legítimo. Isto pode ocorrer quando nós compartilhamos os seus dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, através de envio e recebimento de mensagens por aplicativos dos nossos produtos e serviços. Mas, a qualquer momento, vamos oportunizar a você o direito ao opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do canal de comunicação ([email protected]).

Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades utilizaremos os seus dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
• Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
• Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no legítimo interesse;

* Em relação aos candidatos a uma de nossas oportunidades de emprego, queremos esclarecer que, o consentimento para a coleta, armazenamento dos dados, informações e currículos inseridos na aba “trabalhe conosco), inicialmente consentido pelo prazo de 02 (dois) anos, poderá ser, a qualquer momento, revogado, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, diretamente no website através do Portal de Privacidade, ou ainda, através do envio do e-mail ao Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]

Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e em atendimento às obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços, em respeito às legislações aplicadas inerentes à Lei do Marco Civil nº 12.965/2014, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Telecomunicações, Decreto nº 6523/2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à própria Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Os dados dos titulares participantes na Campanha “Indique o Amigo” ficarão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos e prontamente excluídos, caso assim solicite o cliente indicado.

Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados, nós da GB Online solicitamos a gentileza de entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados, através do e-mail: [email protected], ou através do acesso ao nosso Portal da Privacidade (https://gbonline.com.br/politica-de-privacidade) mediante o preenchimento do formulário “solicitar atendimento”.

A presente política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Sinop – Mato Grosso.

Para realizar as solicitações, é necessário preencher o Formulário disponível no link abaixo. O e-mail enviado apenas será direcionado para responder a dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.